27 jan
Qual reforma agrária pode ser uma ferramenta de desenvolvimento social?
Há décadas, uma das principais pautas defendidas pelo desenvolvimentismo sustentável e pela esquerda organizada em torno de coletivos socialistas, como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), e instituições como o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é a reforma agrária. Por esse viés, a reforma agrária “à brasileira” é focada tão somente na redistribuição de terras privadas consideradas “improdutivas”. A justificativa é de que, por serem “improdutivas”, elas não atenderiam à controversa função social da propriedade, citada na constituição de 1988.
Buscamos, por meio desse texto, explorar as controvérsias de tal argumento, tendo em vista que seu ponto de apoio é a luta contra o latifúndio, e apresentar ideias – possíveis – que aumentem a distribuição de terras sem aumentar os conflitos entre o pobre e o grande agropecuarista.
Inicialmente, se faz necessária a apresentação dos critérios utilizados pela esquerda para definir o que seria uma terra improdutiva. Quando pensamos em falta de produtividade, podemos imaginar dois cenários semelhantes: ou a terra não produz coisa alguma, ou a terra produz muito menos do que poderia estar produzindo.
Se partíssemos do viés de que a propriedade rural em nada difere da propriedade industrial, considerando apenas que ambas possuem a finalidade de empregar capital em um sistema produtivo com a finalidade de geração de lucros, já encontramos a primeira controvérsia da defesa da reforma agrária.
Todos os movimentos e instituições criados em torno da pauta foram encabeçados ou apoiados pelo crescente lulopetismo dos anos 2000.
Porém, vale lembrar que o mesmo movimento político, liderado por Lula e, depois, por Dilma, financiou indiscriminadamente, via BNDES, agropecuaristas e industriários que não possuíam produção sequer competitiva em meio ao mercado internacional. Em resumo: transferiram dinheiro dos pagadores de impostos para os mais ricos.
Esse fato torna claro a seletividade da indignação do socialista brasileiro, que cria inimigos políticos para angariar votos e, em seguida (até mesmo nos bastidores), faz desses inimigos os seus grandes amigos, a fim de fortalecer seu poder político e garantir que somente os grupos próximos cheguem no topo do mercado nacional – que já é extremamente protegido por barreiras alfandegárias que impedem que o pequeno e médio produtor concorram. Sendo assim, essa reforma agrária não vai muito além de uma estratégia política populista e rasteira.
Outro argumento que vale ser mencionado é de que alega que a alta precificação de certos alimentos no mercado nacional decorre da alta concentração de terras na mão de um pequeno grupo. Contudo, como bem mencionado pela especialista Mariana Diniz Lion na Gazeta do Povo (2019), não há relação causal objetiva entre a miséria de alguns e a concentração de terra de outros.
Na prática, a redistribuição de terras possui 3 efeitos diretos. Sendo assim, o primeiro efeito é a diminuição do potencial produtivo da terra, o segundo é o estímulo a política de privilégios e o terceiro é o aumento do preço-base de todos os alimentos produzidos nacionalmente. Você pode estar se perguntando: “Como reduzirá o potencial produtivo da terra?”. Pois bem, vejamos.
O potencial produtivo da terra diminuirá porque as mesmas não estarão sendo redistribuídas para pessoas com comprovado conhecimento produtivo, o que fará com que a terra sofra com as primeiras safras e perca seu valor de mercado original.
Em relação à política de privilégios, ela ocorre porque se deslegitima a propriedade privada, aumentando-se a insegurança jurídica no país. Isso mostra que em solo tupiniquim só crescem as plantas que o governo quiser que cresçam.
Por fim, o preço-base do alimento nacional subirá, tendo em visto que os antigos proprietários da terra necessitarão aumentar as suas margens para recuperar o patrimônio perdido na desapropriação de terras, que muitas vezes servem até como fundo de reserva dos mesmos para enfrentar possíveis crises no mercado.
Contudo, o fato que mais define o quanto a política de redistribuição de terras se preocupa – de fato – com o miserável, que muitas vezes beira a inanição por conta das disfunções do modelo econômico nacional, é um levantamento feito em 2017 pelo Atlas da Agropecuária Brasileira. O Atlas aponta que, no ano de 2017, 47% das terras do Brasil pertencem ao governo brasileiro. Sendo assim, destacamos o excelente questionamento do professor Antonio José de Pinho ao Instituto Liberal: “Se 47% das terras são do governo, como pode haver grupos como o MST?”.
Fatos como esse salientam que a retórica por trás da reforma agrária é mentirosa, visto que o governo possui terras suficientes para promover uma grande reforma agrária a nível nacional, desestatizando grandes áreas produtivas e entregando-as ao setor privado. Essa reforma poderia seguir os moldes do Homestead Act, promulgado por Abraham Lincoln em 1862, onde a União Americana comercializou pequenos lotes de terra a indivíduos interessados em colonizar o oeste americano, que havia sido comprado dos mexicanos e desapropriado de povos indígenas.
Com base nessas informações, é simples entender que a defesa da reforma agrária é somente a defesa de uma das bases da agenda populista da esquerda moderna, onde criam-se premissas falsas para a defesa da execução de atos contra a base da sociedade ocidental, que é a propriedade. Mas, mesmo que não gostássemos da propriedade privada, o que justifica tamanha concentração de terras por parte do governo federal?
O ódio inconsequente aos modelos econômicos pró-liberdade muitas vezes são a roupagem para o desastre econômico que é o modelo socialista. A liberdade e a prosperidade andam de mãos dadas no caminho trilhado por qualquer sociedade. Se reprimirmos a liberdade, não poderemos possuir sequer esperança de que a prosperidade encontrará o destino da nossa nação, doendo a quem doer ou ofendendo a quem ofender.
Por Guilherme Teixeira – Diretor de Formação do Clube Farroupilha